Manual do Participante

É um Plano de Benefícios Previdenciários, estruturado no modelo de benefício definido, ou seja, o benefício é estabelecido no momento da adesão do Participante, com base em regras e parâmetros previamente estabelecidos em Regulamento.

O PLANO PREVIDENCIÁRIO 001 destina-se a todos os empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargos eletivos e outros dirigentes da Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, sendo que a inscrição ao Plano é facultativa, o empregado decide se deseja ou não participar dele.

PARTICIPANTES: São aqueles que se encontram em pleno exercício de suas atividades laborativas. E que requereram sua inscrição no PLANO PREVIDENCIÁRIO 001.

PARTICIPANTES ASSISTIDOS: São aqueles Participantes, inclusive Dependentes, que já estão em gozo de qualquer das Suplementações de Aposentadoria ou Pensão, asseguradas pelo Plano.

DEPENDENTES: Podem ser inscritos como Dependentes de Participante no PLANO PREVIDENCIÁRIO 001 aqueles assim considerados na Previdência Social Oficial, estando divididos em três classes distintas:

I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;

II – os pais;

III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

Enteados ou menores de 21 anos que estejam sob tutela do segurado possuem os mesmos direitos dos filhos, desde que não possuam bens para garantir seu sustento e sua educação.

Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao benefício.

A dependência das pessoas da classe I é presumida e a das demais deve ser comprovada.

Atenção: Manter o cadastro permanentemente atualizado é providência importantíssima para que o Participante, sua família e seus Dependentes estejam tranqüilos e possam receber com rapidez os benefícios a que têm direito. Casamento, nascimento de filhos, mudança de endereço, etc., são informações que devem ser comunicadas de imediato à PREVSAN.

O Participante poderá se inscrever no PLANO PREVIDENCIÁRIO 001 por meio de requerimento escrito fornecido pela própria PREVSAN. Nesse documento o Participante indicará, também, sua relação de Dependentes.

Importante:
O preenchimento da ficha de inscrição é obrigatório.

Jóia é uma contribuição, cujo valor é determinado por cálculos atuariais, paga pelos Participantes que:

– Ingressem na PREVSAN com idade igual ou superior a 35 anos;

– Com qualquer idade não requeiram sua inscrição no prazo de 90 (noventa) dias da data de assinatura do contrato de trabalho na Patrocinadora.

– Tenham se desligado da PREVSAN, por qualquer motivo, e solicitem seu reingresso no Plano Previdenciário 001.

O cálculo atuarial para determinação da jóia é feito em função da idade do Participante na data de ingresso no Plano Previdenciário, do montante das contribuições relativas ao tempo em que voluntariamente o Participante não manteve inscrição com a PREVSAN. E é destinado a manter o equilíbrio atuarial do Plano Previdenciário 001.

O valor da Jóia pode ser pago à vista, ou parceladamente, até a data de sua aposentadoria, de acordo com a opção do Participante.

A Patrocinadora e os Participantes, inclusive os Assistidos contribuirão para o custeio do Plano Previdenciário 001, de acordo com percentuais estabelecidos em Plano Anual de Custeio elaborado pelo Atuário responsável pelo Plano.

O PLANO PREVIDENCIÁRIO 001 garante aos seus Participantes os seguintes benefícios:

¤ Suplementação de Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Contribuição;
¤ Suplementação de Aposentadoria por Idade;
¤ Suplementação de Aposentadoria Especial;
¤ Suplementação de Aposentadoria por Invalidez;
¤ Suplementação de Pensão;
¤ Suplementação de Abono Anual.

– Os Participantes contam, também, com a opção pelos Institutos do Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade ou Resgate, em caso de rescisão do contrato de trabalho com a Patrocinadora, antes da aquisição do direito a um dos Benefícios assegurados pelo Plano, conforme descrito no título 11 “O que são os Institutos”.

SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO OU CONTRIBUIÇÃO

A Suplementação de Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Contribuição será concedida, em forma de renda mensal, ao Participante que tiver cumprido os seguintes requisitos:

¤ ter 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade;
¤ ter um benefício de aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição pela Previdência Social Oficial, com, no mínimo, 30 (trinta) anos de serviço;
¤ 15 (quinze) anos de filiação ao PLANO PREVIDENCIÁRIO 001; e
¤ ter se desligado do quadro de pessoal da Patrocinadora.

A Suplementação de Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Contribuição poderá ser requerida antecipadamente desde que o Participante tenha cumprido todos os requisitos para a concessão dessa Suplementação, exceto a idade mínima de 55 (cinqüenta e cinco) anos, para ambos os sexos, e 30 (trinta) anos de tempo de contribuição no caso de Participante do sexo feminino.

Neste caso o Participante poderá optar por receber a suplementação integral, caso recolha aos cofres da PREVSAN, de uma só vez, os valores correspondentes às contribuições atuarialmente calculadas referentes ao período incompleto para o cumprimento da idade mínima, ou tempo de contribuição, conforme o caso; ou ter sua suplementação reduzida, pela aposição de um fator redutor, atuarialmente calculado com base na reserva matemática individual do Participante.

SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

A Suplementação de Aposentadoria por Idade será concedida, em forma de renda mensal, ao Participante que tiver cumprido os seguintes requisitos:

¤ esteja aposentado por idade pela Previdência Social Oficial;
¤ 15 (quinze) anos de filiação ao PLANO PREVIDENCIÁRIO 001;
¤ ter se desligado do quadro de pessoal da Patrocinadora.

SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

A Suplementação de Aposentadoria Especial será concedida, em forma de renda mensal, ao Participante que tiver cumprido os seguintes requisitos:

¤ Possua 53 (cinqüenta e três), 51 (cinqüenta e um) ou 49 (quarenta e nove) anos de idade, conforme o tempo exigido pela Previdência Social tenha sido respectivamente de 25 (vinte e cinco), 20 (vinte) ou 15 (quinze) anos;
¤ esteja em gozo de aposentadoria especial pela Previdência Social Oficial;
¤ 15 (quinze) anos de filiação ao PLANO PREVIDENCIÁRIO 001; e
¤ ter se desligado do quadro de pessoal da Patrocinadora.

A Suplementação de Aposentadoria Especial poderá ser requerida antecipadamente desde que o Participante tenha cumprido todos os requisitos para a concessão dessa Suplementação, exceto as idades mínimas de 53 (cinqüenta e três), 51 (cinqüenta e um) ou 49 (quarenta e nove) anos conforme o tempo exigido pela Previdência Social tenha sido respectivamente de 25 (vinte e cinco), 20 (vinte) ou 15 (quinze) anos.

Neste caso o Participante poderá optar por receber a suplementação integral, caso recolha aos cofres da PREVSAN, de uma só vez, os valores correspondentes às contribuições atuarialmente calculadas referentes ao período incompleto para o cumprimento da idade mínima; ou ter sua suplementação reduzida, pela aposição de fator redutor atuarial.

SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A Suplementação de Aposentadoria por Invalidez consistirá numa renda mensal paga ao Participante que tiver concedida a Aposentadoria por Invalidez pela Previdência Social Oficial, e que tenham efetuado um mínimo de 12 (doze) contribuições à PREVSAN, exceto nos casos de invalidez decorrente de acidentes e daqueles em que a Previdência Social não exija nenhuma carência de contribuição.

A Suplementação será concedida após a suspensão do contrato de trabalho com a Patrocinadora e será mantida enquanto a Previdência Social Oficial mantiver a Aposentadoria por Invalidez.

BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO MENSAL DE PENSÃO POR MORTE

Será concedido aos Dependentes inscritos do Participante a partir da data de seu falecimento, observado o seguinte requisito para seu recebimento:

– os Dependentes deverão ter comprovado sua condição de dependência na Previdência Social Oficial.

ABONO ANUAL

O Participante que esteja recebendo ou tenha recebido durante o ano qualquer dos benefícios assegurados pelo PLANO PREVIDENCIÁRIO 001 terá direito ao Abono Anual. Seu valor será igual ao do Benefício do mês de dezembro e será proporcional ao número de meses em que o Participante efetivamente recebeu o Benefício durante o ano.

BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO OU CONTRIBUIÇÃO

O Benefício de Suplementação de Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Contribuição, observado os limites mínimo e máximo dos benefícios do Plano Previdenciário 001, corresponderá ao maior entre os seguintes valores:

PARA O SEXO MASCULINO

SRB multiplicado pelo coeficiente, correspondente ao tempo de contribuição à Previdência Social Oficial da tabela abaixo, menos o valor da APOSENTADORIA RGPS.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | COEFICIENTE 30 | 0,80 31 | 0,83 32 | 0,86 33 | 0,89 34 | 0,92 35 | 1,00

ou 15% do SRB, multiplicado pelo coeficiente correspondente ao tempo de contribuição à Previdência Social Oficial da referida tabela.

Obs.: Ver definição de SRB e APOSENTADORIA RGPS no título 20 “O significado de alguns termos”.

Nos casos em que o período base de cálculo da PREVSAN e da Previdência Social Oficial ocorrerem em períodos distintos, a Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Contribuição da Previdência Social Oficial será hipoteticamente calculada.

PARA O SEXO FEMININO, COM PELO MENOS 30 (TRINTA) ANOS DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL OFICIAL

SRB – APOSENTADORIA RGPS ou 15% do SRB.

Obs.: Ver definição de SRB e APOSENTADORIA RGPS no título 20 “O significado de alguns termos”.

Nos casos em que o período base de cálculo da PREVSAN e da Previdência Social Oficial ocorrerem em períodos distintos, a aposentadoria por Tempo de Serviço ou Contribuição da Previdência Social Oficial será hipoteticamente calculada.

BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

O Benefício de Suplementação de Aposentadoria Especial, observado os limites mínimo e máximo dos benefícios do Plano Previdenciário 001, corresponderá ao maior entre os seguintes valores:

SRB – APOSENTADORIA RGPS, multiplicado por tantos trinta avos quantos forem os anos completos de contribuição para a Previdência Social Oficial, até o limite máximo de 30/30 (trinta/trinta) avos.

Neste caso o Participante poderá optar por receber a suplementação integral, caso recolha aos cofres da PREVSAN, de uma só vez, os valores correspondentes às contribuições atuarialmente calculadas referentes ao período incompleto para o cumprimento da idade mínima; ou ter sua suplementação reduzida, pela aposição de fator redutor atuarial ou 15% do SRB, multiplicado por tantos 30 avos quantos forem os anos completos de contribuição para a Previdência Social Oficial até o máximo de 30/30 (trinta/trinta) avos.

Obs.: Ver definição de SRB e APOSENTADORIA RGPS no título 20 “O significado de alguns termos”. Nos casos em que o período base de cálculo da PREVSAN e da Previdência Social Oficial ocorrerem em períodos distintos, a Aposentadoria Especial da Previdência Social Oficial será hipoteticamente calculada.

BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

O Benefício de Suplementação de Aposentadoria por Idade, observados os limites mínimo e máximo dos benefícios do Plano Previdenciário 001, corresponderá ao maior entre os seguintes valores:

SRB – RGPS ou 15% do SRB, multiplicado por tantos 30 avos quantos forem os anos completos de filiação à PREVSAN até o máximo de 30/30 (trinta/trinta) avos para o participante do sexo feminino e tantos 35 avos até o máximo de 35/35 (trinta e cinco/trinta e cinco) avos para o participante do sexo masculino.

Obs.: Ver definição de SRB e APOSENTADORIA RGPS no título 20 “O significado de alguns termos”.

Nos casos em que o período base de cálculo da PREVSAN e da Previdência Social Oficial ocorrerem em períodos distintos, a Aposentadoria por Idade da Previdência Social Oficial será hipoteticamente calculada.

BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO OU CONTRIBUIÇÃO

O Benefício de Suplementação de Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Contribuição, observado os limites mínimo e máximo dos benefícios do Plano Previdenciário 001, corresponderá ao maior entre os seguintes valores:

PARA O SEXO MASCULINO

SRB multiplicado pelo coeficiente, correspondente ao tempo de contribuição à Previdência Social Oficial da tabela abaixo, menos o valor da APOSENTADORIA RGPS.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | COEFICIENTE 30 | 0,80 31 | 0,83 32 | 0,86 33 | 0,89 34 | 0,92 35 | 1,00

ou 15% do SRB, multiplicado pelo coeficiente correspondente ao tempo de contribuição à Previdência Social Oficial da referida tabela.

Obs.: Ver definição de SRB e APOSENTADORIA RGPS no título 20 “O significado de alguns termos”.

Nos casos em que o período base de cálculo da PREVSAN e da Previdência Social Oficial ocorrerem em períodos distintos, a Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Contribuição da Previdência Social Oficial será hipoteticamente calculada.

PARA O SEXO FEMININO, COM PELO MENOS 30 (TRINTA) ANOS DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL OFICIAL

SRB – APOSENTADORIA RGPS ou 15% do SRB.

Obs.: Ver definição de SRB e APOSENTADORIA RGPS no título 20 “O significado de alguns termos”.

Nos casos em que o período base de cálculo da PREVSAN e da Previdência Social Oficial ocorrerem em períodos distintos, a aposentadoria por Tempo de Serviço ou Contribuição da Previdência Social Oficial será hipoteticamente calculada.

BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

O Benefício de Suplementação de Aposentadoria Especial, observado os limites mínimo e máximo dos benefícios do Plano Previdenciário 001, corresponderá ao maior entre os seguintes valores:

SRB – APOSENTADORIA RGPS, multiplicado por tantos trinta avos quantos forem os anos completos de contribuição para a Previdência Social Oficial, até o limite máximo de 30/30 (trinta/trinta) avos.

Neste caso o Participante poderá optar por receber a suplementação integral, caso recolha aos cofres da PREVSAN, de uma só vez, os valores correspondentes às contribuições atuarialmente calculadas referentes ao período incompleto para o cumprimento da idade mínima; ou ter sua suplementação reduzida, pela aposição de fator redutor atuarial ou 15% do SRB, multiplicado por tantos 30 avos quantos forem os anos completos de contribuição para a Previdência Social Oficial até o máximo de 30/30 (trinta/trinta) avos.

Obs.: Ver definição de SRB e APOSENTADORIA RGPS no título 20 “O significado de alguns termos”. Nos casos em que o período base de cálculo da PREVSAN e da Previdência Social Oficial ocorrerem em períodos distintos, a Aposentadoria Especial da Previdência Social Oficial será hipoteticamente calculada.

BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

O Benefício de Suplementação de Aposentadoria por Idade, observados os limites mínimo e máximo dos benefícios do Plano Previdenciário 001, corresponderá ao maior entre os seguintes valores:

SRB – RGPS ou 15% do SRB, multiplicado por tantos 30 avos quantos forem os anos completos de filiação à PREVSAN até o máximo de 30/30 (trinta/trinta) avos para o participante do sexo feminino e tantos 35 avos até o máximo de 35/35 (trinta e cinco/trinta e cinco) avos para o participante do sexo masculino.

Obs.: Ver definição de SRB e APOSENTADORIA RGPS no título 20 “O significado de alguns termos”.

Nos casos em que o período base de cálculo da PREVSAN e da Previdência Social Oficial ocorrerem em períodos distintos, a Aposentadoria por Idade da Previdência Social Oficial será hipoteticamente calculada.

Os Benefícios de suplementação de aposentadoria por Tempo de Serviço ou Contribuição, Especial, Idade e Invalidez concedidos pelo Plano Previdenciário 001 observarão os seguintes limites mínimo e máximo:

LIMITE MÍNIMO

Uma renda atuarialmente calculada, resultante do total das contribuições pessoais e jóias vertidas pelo Participante, atualizadas pelo INPC do IBGE, descontadas as parcelas destinadas à cobertura de benefícios de risco e despesas administrativas.

LIMITE MÁXIMO

O valor da suplementação adicionado ao valor da aposentadoria pela Previdência Social não poderá ser superior à média das 12 (doze) últimas remunerações atualizadas pelo INPC, sobre as quais houve incidência de contribuição à PREVSAN, acrescida de 25% (vinte e cinco) por cento do teto máximo de contribuição para a Previdência Social Oficial.

Os benefícios do PLANO PREVIDENCIÁRIO 001 serão reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor – INPC do IBGE, no mês de maio de cada ano, desde a data da concessão do benefício de suplementação ou do seu último reajuste.

A legislação de previdência complementar assegurou aos Participantes que tiverem rescisão do contrato de trabalho ou afastamento definitivo da Patrocinadora, Término do Vínculo, sem estarem elegíveis a qualquer dos benefícios assegurados pelo Plano, algumas possibilidades, quais sejam:

¤ Autopatrocínio;
¤ Benefício Proporcional Diferido (Vesting);
¤ Portabilidade;
¤ Resgate.

No prazo de 30 (trinta) dias contados do Término do Vínculo, o Participante receberá um extrato do qual constarão todas as informações necessárias para que o Participante faça sua escolha entre os Institutos.

O Participante que tiver rescindido seu contrato de trabalho com a Patrocinadora poderá fazer a opção de manter sua inscrição no PLANO PREVIDENCIÁRIO 001, na condição de Autopatrocinado, neste caso deverá recolher, além de suas contribuições, aquelas que seriam atribuídas à Patrocinadora do Plano. Este Participante, após cumprir os requisitos previstos no Regulamento, poderá requerer qualquer dos Benefícios assegurados pelo PLANO PREVIDENCIÁRIO 001.

Faculta-se, ainda, ao Participante que tiver perda parcial de remuneração, sem perda do vínculo empregatício, a manutenção do Salário Real de Contribuição praticado no mês anterior à perda, desde que opte pela manutenção no prazo de 60 (sessenta) dias após a notificação da PREVSAN e concorde em recolher a parcela que seria atribuída à Patrocinadora, relativa à diferença do Salário Real de Contribuição.

O Participante que tiver rescisão do contrato de trabalho com a Patrocinadora poderá optar pelo Benefício Proporcional Diferido e manter sua inscrição no PLANO PREVIDENCIÁRIO 001, sem obrigação de aportar novas contribuições ao Plano, exceto aquelas destinadas ao custeio das Despesas Administrativas, desde que na data da rescisão do contrato de trabalho tenha cumprido as seguintes carências:

¤ Não estar elegível a um Benefício de Aposentadoria;
¤ Esteja vinculado ao Plano há, no mínimo, 3 (três) anos;
¤ Tenha rompido o vínculo empregatício ou funcional com a Patrocinadora.

O Benefício Proporcional Diferido poderá ser requerido após o cumprimento dos requisitos previstos no Regulamento para o benefício de Suplementação de Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Contribuição, Especial e Idade, observado o tipo de benefício, e será calculado atuarialmente com base nas Reservas Matemáticas apuradas na data da opção pelo Instituto.

Portabilidade é a faculdade concedida ao Participante que tiver rescindido o contrato de trabalho com a Patrocinadora, para portar os recursos financeiros correspondentes ao seu Direito Acumulado para outro plano de benefícios, desde que tenha cumprido as seguintes condições:

¤ Não estar elegível a um Benefício de Aposentadoria;
¤ Esteja vinculado ao Plano há, no mínimo, 3 (três) anos;
¤ Tenha rompido o vínculo empregatício ou funcional com a Patrocinadora.

O valor a ser portado corresponderá ao total das contribuições e jóias vertidas pelo Participante ao Plano Previdenciário 001, descontadas as parcelas destinadas aos custos dos benefícios de risco e despesas administrativas, atualizadas pelo INPC do IBGE até a data da efetiva transferência.

O Participante após se desligar da Patrocinadora e da PREVSAN sem estar habilitado a receber um Benefício de Aposentadoria poderá optar por resgatar a totalidade de contribuições e jóias por ele vertidas ao Plano Previdenciário 001, descontadas as parcelas destinadas aos custos dos benefícios de risco e despesas administrativas, atualizadas pelo INPC do IBGE até a data de seu efetivo pagamento.

Por opção pessoal do Participante, o Resgate de Contribuições poderá ser pago em até 12 (doze) parcelas mensais, devidamente atualizadas pelo INPC do IBGE.

Os investimentos de Planos de Benefícios Previdenciários administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar são regulados por normas rígidas elaboradas pelo Conselho Monetário Nacional que estipulam premissas seguras que garantam a rentabilidade dos Planos.

Essas normas são aplicadas pela Diretoria Executiva e controladas pelos Conselhos Fiscal e Deliberativo da PREVSAN, adicionalmente são efetuadas auditorias externas para validação dos procedimentos efetuados.

Há, ainda, a fiscalização e controle externos de tais investimentos, que são realizados pela Secretaria de Previdência Complementar. Todas essas ações têm por objetivo a proteção dos Planos e a garantia de que tais Planos se manterão em situação econômico-financeira equilibrada e que poderão cumprir com todos os compromissos assumidos para com os Participantes dos Planos Previdenciários.

A administração da PREVSAN é constituída por uma Diretoria Executiva, composta por três diretores, sendo: Diretor Superintendente, Diretor de Administração e Finanças e Diretor de Seguridade, um Conselho Deliberativo composto por seis membros e um Conselho Fiscal composto por quatro membros.

A composição dos Conselhos é feita de forma paritária, ou seja, os participantes ativos e assistidos elegem três membros do Conselho Deliberativo e dois do Conselho Fiscal e a Patrocinadora designa igual número de conselheiros, cabendo a presidência do Conselho Deliberativo a um dos membros indicados pela Patrocinadora e a presidência do Conselho Fiscal a um dos membros eleitos pelos participantes.

A Diretoria Executiva é designada pelo Conselho Deliberativo para um mandato de três anos, permitida a recondução. O mandato dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal é de quatro anos, com renovação de 50% de seus membros a cada dois anos. No caso do Conselho Deliberativo há a possibilidade de uma recondução.

Este Manual foi elaborado para dar ao participante as principais informações sobre o PLANO PREVIDENCIÁRIO 001, mas, não é o bastante para que você o conheça inteiramente. Não substitui o Regulamento do PLANO PREVIDENCIÁRIO 001 e não tem valor jurídico.

O Regulamento do PLANO PREVIDENCIÁRIO 001 é o documento oficial da Entidade, que lhe dará todas as respostas e determinará todos os direitos e deveres dos Participantes, da Patrocinadora e da PREVSAN, portanto, é muito importante que você o leia! Quem se preocupa com o seu futuro e o de sua família, como você, não deve deixar para ler o Regulamento apenas quando for se aposentar.

Para obter maiores informações você pode procurar a PREVSAN.

APOSENTADORIA HIPOTÉTICA

É o valor hipotético da aposentadoria na Previdência Social Oficial a que o segurado teria direito, se viesse a se aposentar na Previdência Social Oficial no mesmo mês da concessão do benefício de suplementação da PREVSAN, observado os critérios e limites previstos pela legislação previdenciária concernente a sua regra geral vigente, exceto quanto ao adicional de tempo de contribuição de 40% (quarenta por cento) nas aposentadorias proporcionais e considerando os Salários de Contribuição iguais aos Salários Reais de Contribuição, respeitado o teto de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, o mesmo período básico de cálculo adotado para apuração do Salário Real de Benefício, e o tempo de contribuição o considerado pela Previdência Social Oficial em documento oficial, acrescido do tempo de contribuição à PREVSAN que decorrer após a aposentadoria e até o requerimento do benefício suplementar.

APOSENTADORIA RGPS

É a aposentadoria real ou hipoteticamente calculada do Regime Geral da Previdência Social, conforme o período básico de calculo da PREVSAN e da Previdência Social Oficial ocorrerem em períodos iguais ou distintos respectivamente.

DIREITO ACUMULADO

O montante a ser transferido, em caso de Portabilidade, para outra entidade de previdência complementar ou seguradora autorizada a comercializar planos de previdência complementar que corresponderá às reservas constituídas pelo Participante.

ENTIDADE

A Entidade Fechada de Previdência Complementar é uma sociedade sem fins lucrativo que tem por escopo administrar e conceder benefícios previdenciários assemelhados aos do Regime Geral de Previdência Social e destinados ao conjunto de empregados da empresa patrocinadora.

EXTRATO

É o documento fornecido pela PREVSAN ao Participante que tiver seu vínculo com a Patrocinadora rescindido, que conterá os dados necessários para que o Participante possa optar por um dos Institutos do Regulamento.

FATOR PREVIDENCIÁRIO

É o fator instituído pela Previdência Social, considerando a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do participante, observados os critérios de apuração e aplicação da Previdência Social Oficial.

PLANO DE BENEFÍCIOS DEFINIDOS

É uma modalidade de Plano de Benefício, mutualista, em que os benefícios são previamente definidos segundo regras predeterminadas no Regulamento do Plano.

PATROCINADORA

É Patrocinadora do PLANO PREVIDENCIÁRIO 001 a Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO.

PERÍODO BÁSICO DE CALCULO

É o período no qual são coletados os Salários de Contribuição para o cálculo do Salário de Benefício da Previdência Social Oficial e dos Salários Reais de Contribuição para o cálculo do Salário Real de Benefício da PREVSAN.

PREVIDÊNCIA SOCIAL OFICIAL

Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de competência do poder público federal destinado aos trabalhadores urbanos e rurais.

SRB – SALÁRIO REAL DE BENEFÍCIO

É o resultado da média aritmética simples dos salários reais de contribuição, excluído o 13º salário, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do IBGE, considerando 80% (oitenta por cento) dos maiores Salários Reais de Contribuição – SRC do período contributivo decorrido desde o mês de julho de 1994, ou mês de filiação à PREVSAN, se posterior, até o mês anterior ao da concessão de suplementação do benefício pela PREVSAN, multiplicado pelo Fator Previdenciário instituído pela Previdência Social Oficial, aplicado no caso de suplementação de aposentadoria por Tempo de Contribuição e opcionalmente na suplementação de aposentadoria por idade, quando mais vantajoso.